História

A história da Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos (AMDEP) acompanha par-e-passo desde a sua criação, em 03 de julho de 1999, a trajetória da instituição Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT). Pode-se afirmar que ambas as entidades são gêmeas, já que a associação surgiu apenas cinco meses depois da instalação oficial da DPMT, fato ocorrido no dia 24 de fevereiro de 1999 a partir da nomeação dos primeiros 24 servidores oriundos do primeiro concurso realizado pelo estado para provimento exclusivo de cargos de Defensores Públicos.

Após a lotação dos Defensores Públicos que ocorreu em 29 de março de 1999, pela Portaria nº 002/99 da própria instituição, o grupo passou a atuar nas cidades de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres. A classe percebeu rapidamente que precisaria se organizar para que suas demandas por estrutura, autonomia administrativa, preservação de suas prerrogativas e independência fossem respeitadas. A criação de uma associação foi um primeiro passo natural rumo à organização coletiva da categoria.

A Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos foi fundada por 23 Defensores Públicos. O primeiro presidente foi Valtenir Luiz Pereira. Desde então, todas as diretorias da AMDEP vêm atuando na defesa institucional dos interesses da categoria dos Defensores Públicos, valorização da carreira e da instituição que integram, de forma coordenada concomitante a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e, sempre que possível, em consonância com a Defensoria Geral que comanda a DPMT.

Dentre todas as principais lutas que marcam a história da AMDEP e da DPMT a mais relevante e, sem dúvida, foi a que culminou com a instalação da Defensoria Pública como uma instituição independente do Estado em Mato Grosso.

Ainda que os marcos legais de criação da Defensoria Pública no Brasil e no estado sejam respectivamente a Constituição de 1988 e a promulgação da Constituição Estadual, em 05 de agosto de 1989, a instituição só foi instalada, de fato, uma década depois, em 1999.

Para que as constituições Federal e Estadual fossem cumpridas, foi necessária uma árdua e persistente luta por parte dos então defensores públicos. Nesse processo, o então governador Dante Martins de Oliveira teve papel importante. Em 26 de março de 1998, o Governador sancionou o Decreto nº 2.155 que instaurou a “Comissão Especial de Instalação da Defensoria Pública”, que resultou no ano seguinte na nomeação do primeiro grupo de defensores concursados.

A independência concreta veio alguns anos depois. A Defensoria Pública se desvinculou do modelo legal imposto, como órgão do Estado, a partir do advento da Lei nº 146/2003, que dispunha sobre a organização da Defensoria Pública no Estado de Mato Grosso. Cujo modelo constitucional passou a ganhar forma de independência e autonomia.

A aprovação pela Assembleia Legislativa e a promulgação desta lei, mais uma vez, foi resultado da mobilização capitaneada pela AMDEP e sua hábil e persistente atuação junto ao Poder Executivo e o Legislativo estadual mato-grossense, assim como junto à sociedade em geral.

A lei complementar concedeu, finalmente, a almejada autonomia funcional e administrativa para a instituição, assegurando a efetiva independência no exercício de suas funções e das prerrogativas aos defensores. Também estabeleceu a estrutura organizacional da instituição Defensoria Pública, que foi dividida em dois tipos de órgãos. Os Órgãos da Administração Superior integrados pelo Procurador-Geral da Defensoria Pública, Colégio de Defensores e Corregedor Geral da Defensoria Pública; e os Órgãos de Execução, compostos pelos Procuradores da Defensoria Pública, Defensor Público de Entrância Especial, Defensor Público de 3ª Entrância, Defensor Público de 2ª Entrância e Defensor Público de 1ª Entrância.