O defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, é um dos autores da sexta edição da coletânea "A Faixa Verde no Júri", que será lançada oficialmente no VI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri (CONAJÚRI). O evento será realizado de 13 a 15 de agosto, em Curitiba, reunindo defensoras e defensores de todo o país para debater práticas, desafios e perspectivas da atuação no Tribunal do Júri.

O lançamento do livro está programado para o dia 13/08, às 11h30, no Hotel Mabu, com a presença de autores que compõem esta importante publicação. Esta será a décima obra publicada por Carlos Eduardo, que ao longo de sua carreira tem produzido reflexões desde os limites constitucionais do acordo de não persecução penal, a cooperação judiciária internacional e a proteção de direitos de pessoas presas, até temas como a criminalização dos jogos de azar, o controle social na prevenção do crime, a legitimidade do desacato e comparações entre modelos de assistência jurídica no Brasil e em Portugal, sempre com uma perspectiva crítica e garantista sobre o sistema de justiça.

Nesta nova obra, com o capítulo intitulado “O Júri e a Tela: O Caso dos Réus Distantes”, Carlos Eduardo aborda uma experiência concreta vivida no interior de Mato Grosso, em um julgamento marcado por tensões jurídicas e humanas. A narrativa revela o embate em torno da tentativa de realização de interrogatórios por videoconferência, em um caso de alta complexidade envolvendo crimes graves, réus recolhidos em presídios distintos e limitações logísticas.

Ao narrar a resistência para garantir a presença física dos acusados no plenário do Júri, Carlos Eduardo expõe os dilemas entre a praticidade tecnológica e os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. A experiência descrita evidencia como, mesmo diante do avanço das ferramentas virtuais, a presença humana continua sendo essencial para a efetividade da Justiça, principalmente em julgamentos nos quais a liberdade está em jogo e as decisões dos jurados dependem do contato direto com a palavra e a expressão dos réus.

A coletânea A Faixa Verde no Júri – 6 segue a tradição dos volumes anteriores, reunindo relatos de defensoras e defensores públicos que atuam no Tribunal do Júri e que, diariamente, enfrentam as assimetrias do sistema de justiça criminal. Como ressalta a apresentação da obra, o livro evidencia “para o réu no Júri, a Defensoria Pública é a última esperança de defesa do seu direito à liberdade, muitas vezes, a única chance de corrigir eventual erro da acusação, cujo impacto no mundo real é a separação de uma família, é a interrupção de um sonho, é a destruição de um futuro”, ressalta Marivaldo de Castro Pereira, Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional.

Para Carlos Eduardo, contribuir para essa publicação tem um significado especial: “Compartilhar nossas experiências no Tribunal do Júri é uma forma de dar visibilidade aos desafios enfrentados pela Defensoria Pública e, ao mesmo tempo, de inspirar outros colegas a seguirem firmes na defesa intransigente da dignidade humana”, destacou o autor.

O CONAJÚRI é considerado um dos principais espaços de debate e fortalecimento da atuação das defensoras e defensores públicos no Tribunal do Júri, promovendo troca de conhecimentos, reflexões sobre boas práticas e discussões sobre o aperfeiçoamento do sistema de justiça.