A presidenta da Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso (AMDEP), Janaina Osaki, participou na última terça-feira (20), de uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa realizada em homenagem aos 25 anos de instalação da Defensoria Pública de Mato Grosso. A data da sessão não é aleatória, pois marcou também o Dia Mundial da Justiça Social. 

A sessão foi requerida pelo deputado Eduardo Botelho, presidente do Parlamento Estadual de Mato Grosso em conjunto com a deputada Janaina Riva, que é a vice-presidente da Mesa Diretora daquela Casa de Leis. Conforme explicou o deputado, a sessão especial foi uma forma do parlamento honrar a Defensoria Pública que vem cumprindo com o seu papel de assegurar o amplo acesso da população mais vulnerável social e economicamente à Justiça.

Durante a sessão, foram feitas a outorga da Comenda Dante de Oliveira à defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro Castro, e ao secretário-executivo da Defensoria, Clodoaldo Aparecido Gonçalves Queiroz. A honraria é uma homenagem às personalidades com reconhecidos trabalhos em prol da democracia e da cidadania. Também foram concedidas e entregues moções de aplausos aos defensores públicos do Estado, servidores da Defensoria e defensores aposentados.

Ao falar sobre o papel da Defensoria Pública e o trabalho que a instituição tem realizado em prol da sociedade, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, destacou o empenho dos defensores em levar os serviços da Justiça àqueles que não têm condições de custear os encargos judiciais e falou sobre o compromisso da Assembleia em busca de ampliar e viabilizar a atuação do órgão. “A Assembleia tem defendido a Defensoria, sobretudo para garantir igualdade com Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que possam ter maior poder de negociação e um orçamento para garantir a capacidade de atender o cidadão”, explicou Botelho.

A defensora pública-geral, destacou os desafios nesses 25 anos de trajetória da instituição e assinalou os avanços conquistados. “Por muitos anos convivemos com a escassez de recursos humanos, de ferramentas de trabalho, autonomia custodiada entre muitas outras intempéries. E cada um desses obstáculos foram sendo superados. Hoje contamos com 212 defensores e estamos presentes em 79 comarcas, cobrindo todo o estado em defesa da mulher, dos catadores, das pessoas em situação de rua, da regularização fundiária, das minorias, dos idosos, da saúde pública. Quero agradecer a todos os defensores e defensoras, os servidores e a esta Casa, que entende a causa da nossa instituição e todo recurso que chega à Defensoria tem por finalidade melhorar a qualidade dos trabalhos que chegam à população”, discursou, Maria Luziane.

A presidenta da AMDEP, ao final da solenidade, disse que a população mais carente enxerga a Defensoria na maioria das vezes como o único meio de acesso à Justiça, enquanto as defensoras e defensores tem na instituição uma oportunidade de estarem perto daqueles que mais precisam e de realizarem de forma plena a missão de proteger os direitos dos cidadãos, seus interesses difusos e demandas específicas frente à uma sociedade com tantas diferenças e injustiças sociais. 

“Infelizmente, nossa sociedade ainda precisa avançar muito para superarmos as desigualdades e incluir os milhões de pessoas que ainda não são respeitados como cidadãos plenos em seus direitos. Nestes 25 anos de existência da nossa Defensoria Pública, podemos afirmar que seus membros vêm realizando com afinco e profundo comprometimento o seu trabalho, o que nos enche de orgulho e satisfação”, pontuou Osaki.

A dirigente da AMDEP lembrou por fim que a Associação também completará 25 anos de atuação no dia 03 de julho. “Em toda a trajetória da Defensoria Pública, a AMDEP esteve presente nas suas lutas, somos parceiras e atuamos em conjunto em várias frentes, arregimentando apoios, superando as adversidades para construirmos unidade e a força necessária para avançarmos nas consolidações da instituição, da sua autonomia e reconhecimento como um dos pilares da Justiça em nosso estado”, concluiu Janaina Osaki.