Na última reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, a presidenta da Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos (AMDEP), defensora Janaina Osaki, apresentou pautas pertinentes ao Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Dentre os tópicos discutidos, merece ênfase a urgente necessidade de reavaliar a reestruturação das classes da carreira defensorial, contemplando uma redução das entrâncias e dos percentuais entre elas. Janaina Osaki ressaltou a importância de uma análise urgente e minuciosa, considerando que a estrutura da carreira e a diferença salarial hoje existente mostra-se dispar em relação a outras carreiras do Estado de Mato Grosso e mesmo em relação a Defensorias Públicas de outros Estados da Federação. 

Além disso, a presidenta da AMDEP solicitou à Administração Superior que fosse criada uma verba específica destinada ao desempenho da valorosa e importantíssima  função de conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública. Nesse contexto, também sugeriu a reformulação da gratificação dos coordenadores de núcleos  da Defensoria Pública.

Atualmente, os coordenadores de núcleos compostos por três ou mais defensores recebem uma gratificação de 5%. A AMDEP, sensível à necessidade de equidade, propôs um modelo estratificado de gratificação para os coordenadores de núcleos menores, ajustando-se à carga de trabalho que enfrentam. A proposta busca garantir que a remuneração seja proporcional à responsabilidade assumida.

Outra demanda significativa apresentada pela AMDEP foi a inclusão da classe na elaboração e discussão do orçamento da Defensoria Pública. Um procedimento que já se mostrou eficaz em outros estados como Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Roraima. Esse movimento tem como objetivo engajar os defensores na tomada de decisões financeiras estratégicas, promovendo uma gestão mais transparente e alinhada às necessidades reais da instituição.