Assembleia geral da ANADEP define tema da campanha nacional 2024: direitos das pessoas em situação de rua

16/11/2023 23/02/2024 13:20 321 visualizações

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta terça-feira (14/11), assembleia geral extraordinária. O encontro, que ocorreu via zoom, foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; e pela vice-presidenta institucional, Juliana Lintz. As defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.

O primeiro item da pauta foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2024. Neste tópico, a assessoria de comunicação fez uma apresentação sobre as características e objetivos da Ação. Em seguida, associadas e associados fizeram a defesa da sua respectiva sugestão. Por fim, o grupo definiu, com 40 votos a favor, que "OS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA" será trabalhado no próximo ano pelas Associações Estaduais e Defensorias Públicas do Estados.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, fez um relato sobre as atualizações das atividades legislativas, em especial, a tramitação da PEC 10/2023 (valorização do tempo de serviço). A expectativa é que a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A carreira segue mobilizada na Casa para dialogar com o relator da PEC, senador Eduardo Gomes (PL-TO) e os(as) demais parlamentares para garantir a inclusão da Defensoria Pública no novo texto, conforme entendimento anterior. Ainda no campo legislativo, a reunião focou no PL 4015/2023 (atividade de risco); PL 143/2020 (permissão de promoções e gratificações por tempo de serviço a todos os servidores públicos durante a pandemia do COVID-19); PL 4727/2020 (regulamentação do caso de abandono do processo por defensor ); e o PL 4438/2021 (que altera o estatuto da PCD e o estatuto da pessoa Idosa).

No campo internacional, a presidenta da ANADEP fez um breve informe sobre os eventos comemorativos dos 20 anos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), que será realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em San José, Costa Rica.

Por fim, a diretoria jurídica trouxe atualizações sobre a pasta.

Participaram da AGE representantes e associados(as) da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.