MT DEFENSORIA SE UNE A INSTITUICOES PARA ELABORAR DOCUMENTO EM PROL DE REFUGIADOS

29/01/2016 29/01/2016 14:29 563 visualizações

Preocupados com a situação de refugiados que residem em Cuiabá, representantes da Cruz Vermelha, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e do Rotary Club procuraram o defensor público responsável pela Coordenadoria de Direitos Humanos da Instituição, Roberto Tadeu Vaz Curvo, a fim de elaborar um documento que garanta seus direitos fundamentais.

Isso porque, conforme o defensor, a atual condição das famílias de refugiados em Cuiabá viola os Direitos Humanos, uma vez que os mesmos não recebem assistência efetiva do Poder Público municipal e estadual. “Será confeccionado um documento onde serão fundamentados, por meio dos tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, todos os direitos garantidos a estas famílias. Este documento será encaminhado à Organização das Nações Unidas e à Presidência da República”.

Ainda de acordo com Vaz Curvo, a reunião foi motivada pela preocupação com três famílias que atualmente residem na Capital, no entanto, durante a reunião surgiu a proposta da elaboração deste documento, que garantirá os direitos de todos os refugiados que eventualmente venham para Mato Grosso.

Para o Presidente da Cruz Vermelha Brasileira em Mato Grosso, Dival Pinto Martins Corrêa, hoje não existe visão estratégica ou política nesse âmbito. “Por isso necessitamos buscar respaldo, para que assegurem a efetividade das medidas que eventualmente serão tomadas”.

Já o presidente da Comissão de Projetos Humanitários do Rotary Cuiabá, Paulo Volkmer, destacou que os refugiados precisam de uma política pública diferenciada da assistência social. Também participou da reunião o Gerente de Prevenção e Políticas sobre Drogas da Sejudh Neio Lúcio Monteiro Lima, que também é membro do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.

Dentre os tratados internacionais que serão utilizados para fundamentar o documento estão a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a da Criança, o Estatuto dos Refugiados, a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção dos Direitos da Mulher, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o de Direitos Econômicos, Social e Culturais, Cartas das Nações Unidas e as Regras de Pequim.

Fonte: ANADEP