Associação Mato-grossense dos

Defensores Públicos

Defensor, associe-se

STF julgará na próxima semana três Ações da ANADEP em Plenário

21/09/2015 |
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima sessão ordinária, que ocorre na quarta-feira (2), três Ações que foram ajuizadas pela ANADEP e que tratam de particularidades dos estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí. As manifestações buscam assegurar a autonomia da Defensoria Pública e também assegurar os pleitos dos defensores públicos. Estão na pauta de julgamento: ADI 5287 (PB): Questiona a  Lei Orçamentária Anual 10.437/2014, do Estado da Paraíba. A lei estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2015. A LOA reduziu a proposta orçamentária da Defensoria Pública estadual, em afronta à autonomia da instituição, prevista no artigo 134 (parágrafo 2º) da ...

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Um marco para a Defensoria Pública

21/09/2015 |
Pela primeira vez, um Governador do Estado recebeu Defensores Públicos de todo Mato Grosso para um diálogo sobre a Instituição. O Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, e Pedro Taques se reuniram com cerca de 150 Defensores no Palácio Paiaguás nesta sexta-feira.  

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