Associação Mato-grossense dos

Defensores Públicos

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MT: 4ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres será realizada nos próximos dias 12 e 13 em Cuiabá

12/11/2015 |
Com o objetivo de traçar políticas públicas em favor das mulheres, bem como criar mecanismos de mobilização e representação em todos os níveis da federação, o Conselho Estadual de Direitos da Mulher realiza, nos próximos dias 12 e 13 de novembro, a 4ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso. O evento será realizado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRC-MT) e a abertura está marcada para às 8h30. Com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”, a conferência contará com uma palestra com a representante do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Raimunda de Masecena, debates e apresentação cultural. As discussões ...

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Após intervenção da Defensoria, Prefeitura dá início a reforma em PSF de Cuiabá

06/11/2015 |
Após a Defensoria Pública, por meio da defensora pública que atua na Coordenadoria de Ações Comunitárias, Silvia Maria Ferreira, protocolar ofício junto ao município de Cuiabá requisitando providências quanto aos problemas constatados in loco no Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Novo Horizonte, a Prefeitura deu início a reforma para regularizar a situação, com previsão de término para a próxima semana. De acordo com a defensora, a população aguardava a obra desde 2012. “Já haviam sido fixadas duas placas informando a realização da reforma no local. A primeira delas, com previsão de início em 21 de junho de 2012 e prazo de conclusão de quatro meses, foi retirada tempos depois. A segunda ...

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Defensora Pública destaca proteção à criança em palestra em Goiás

06/11/2015 |
A defensora pública que atua na Comarca de Primavera do Leste, Patrícia Vieira dos Santos Fernandes, proferiu palestra com o tema “Proteção Integral da criança e do adolescente: análise transversal dos 25 anos do ECA”, na Universidade Luterana do Brasil de Itumbiara, em Goiás. Patrícia defendeu a necessidade da criação de políticas públicas municipais voltadas para as famílias em vulnerabilidade social com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e, consequentemente, diminuir o alto índice de acolhimento institucional no Brasil. Para a fefensora, a Constituição Federal, promulgada há 27 anos, possui grandes méritos no que concerne ao tema, bem como o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. “O Estatuto reflete ...

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Defensora anula decisão que eliminou candidato de concurso da Polícia Civil em Rondonópolis

06/11/2015 |
A Defensora Pública Jacqueline Gevizier Nunes Rodrigues conseguiu a anulação de um ato administrativo que desclassificou um candidato do concurso público para investigador da Polícia Civil de Mato Grosso. O candidato havia sido reprovado na fase de investigação social, o que acabou por impedi-lo de participar do Curso de Formação Inicial da Academia de Polícia, última etapa do concurso. Contra o candidato, que teve sua classificação não recomendada pela banca examinadora do certame, pesava um processo criminal por maus tratos aos animais, o qual acabou sendo julgado improcedente no decorrer da ação anulatória que derrubou a decisão da banca. Em sua argumentação, a Defensora advertiu que a ilegalidade do ato decorre da violação do ...

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Defensoria Pública reafirma legitimidade de Ação Popular como instrumento de fiscalização da Administração Pública no STF

06/11/2015 |
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso conseguiu o reconhecimento de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal em uma Ação Popular visando a anulação de um decreto municipal que determinava o aumento na tarifa de transporte coletivo de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo Plenário Virtual do Tribunal. A ação, que foi extinta nas instâncias inferiores sem o reconhecimento de mérito, foi agravada por meio de Recurso Extraordinário com fundamento na ofensa aos princípios da legalidade e moralidade administrativa. Em suas razões, o defensor Hércules da Silva Gahyva sustentou que o prejuízo aos cofres públicos não é condição essencial para a propositura da Ação Popular e pediu pela anulação do ...

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Uma Defensoria Pública autônoma

06/11/2015 |
Por que defensores públicos não podem ter mesmas prerrogativas e benefícios que hoje possuem os magistrados e promotores? Recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu, através da ADI 5296, em julgamento parcial, que a Defensoria Pública pode exercer suas funções de maneira autônoma, mas, ao mesmo tempo, mitigada, o que por si só derruba toda a teoria de autonomia. Qualquer que seja o conceito de autonomia, em qualquer tempo ou qualquer área, estará sempre ligado a condição financeira e principalmente na capacidade de ordenar suas próprias despesas, mas hoje não é esta a autonomia que possui a grande defensora dos desamparados. O capítulo II da Lei 8.906/94, que trata dos Direitos do Advogado, no seu artigo 6º, dispõe claramente: “Não ...

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XIICONADEP: AGE discute construção de carta aberta e apoio dos movimentos sociais para garantir autonomia da Defensoria Pública

06/11/2015 |
Defensores públicos de vários estados participaram nesta quarta-feira (4) da assembleia geral extraordinária da ANADEP, que ocorreu na Universidade Positivo, em Curitiba (PR) – local que sedia o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos até o próximo sábado (7). A autonomia da Defensoria Pública foi o principal tema debatido no encontro. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, fez um panorama do trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção das garantias e tutelas dos pleitos dos defensores públicos. Segundo ele, a Associação Nacional, que contratou inclusive novo escritório de advocacia para acompanhar as ações na Corte, tem atuado de forma intensa perante o STF ajuizando Ações Diretas de Inconstitucionalidade entre outras ações ...

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