Entrevista: Defensoria Pública em rota de colisão com o governo

A Defensoria Pública de Mato Grosso travará nos próximos dias uma verdadeira queda de braço com o governo do Estado. A categoria vai apelar aos deputados para derrubar vetos do governador Silval Barbosa (PMDB) aos projetos de lei que criam 65 cargos de assessor jurídico, além de autorizar pagamento do 14º, 15º e 16º salários.

A briga de bastidores com o governo, a possível interrupção do serviço da Defensoria em cidades do interior e uma nova batalha judicial com o Executivo por conta de mais orçamento são alguns dos assuntos que o defensor público-geral, André Luiz Prieto, tratará a seguir.

Prieto tem 37 anos e nasceu em Amambai (MS). Formado em Direito pela Universidade da Grande Dourados (Unigran), ele é casado, pai de 2 filhos e tomou posse como defensor em 24 de fevereiro de 99. Foi nomeado pelo então governador Blairo Maggi (PR) como corregedor-geral há 3 anos, período em que assumiu também a presidência da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso. Foi o mais votado e nomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) como defensor público-geral em 2 de janeiro de 2011. Por 8 anos também deu aulas em praticamente todas as universidades de Cuiabá e Várzea Grande.

Como a Defensoria Pública vai reagir ao veto do governador Silval Barbosa (PMDB) aos projetos de lei que criaram 65 cargos de assessores jurídicos e autorizam novos benefícios salariais?

Penso que houve um equívoco por parte da equipe do governo. Esses projetos de lei tinham a finalidade única de propiciar e intensificar a interiorização da Defensoria. Tínhamos a ideia de, ao invés de nomearmos 20 defensores, um para cada comarca, nomearíamos técnicos e cada um ficaria em uma comarca. Aí nomearíamos uns 5 defensores para eles cobrirem todas as comarcas com apoio desses assessores. Essa foi a ideia, porém, infelizmente a equipe do governo entendeu que isso contrariava o interesse público. Particularmente, não vejo dessa forma.

Mas ficariam autorizadas as nomeações?

Sim. As nomeações ocorreriam de forma gradativa de acordo com a evolução orçamentária. Hoje, por exemplo, temos 200 cargos de defensores públicos criados. No entanto, temos apenas 140 defensores nomeados trabalhando. Temos 60 cargos em aberto. Temos cargos, mas não temos o preenchimento por causa da falta de recursos. As nomeações só ocorrerão quando tivermos recursos para isso. Da mesma forma ocorreria com esses cargos de assessores. Eu teria opção para nomear 20 assessores em comarcas do interior, mas não teríamos de imediato condições de contratá-los. Com o passar do tempo e evolução da receita, aí sim preencheríamos as vagas.

O senhor vai buscar apoio da Assembleia para derrubar os vetos? Isso não se transformará em uma queda-de-braço entre governo e Defensoria?

A Assembleia já exerceu seu papel ao aprovar os projetos de lei. Por uma questão de coerência, acredito que os deputados devem manter essa aprovação.

Quantos defensores seriam necessários em Mato Grosso?

De imediato, avalio que o preenchimento dos 200 cargos de defensores seria suficiente nesse momento.

O senhor fala da necessidade de interiorização, mas recentemente foi interrompido serviço em algumas comarcas. Isso não é incoerente?

O que ocorreu foi que, quando eu assumi em 2 de janeiro de 2011, foram promovidos em 4 de novembro de 2010 pelo meu antecessor (defensor Djalma Sabo Mendes) 8 defensores de Rondonópolis. Eles vieram para Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, aquela cidade ficou desprovida. Isso gerou um déficit em outras comarcas em razão da abertura das vagas em Rondonópolis. Fora isso, outros 5 defensores saíram da carreira, pediram exoneração porque foram aprovados em outros concursos. Daí temos os 13 defensores que deixaram de responder por 22 comarcas que são essas divulgadas e que ficaram sem serviço da Defensoria. Na verdade, não houve um ato meu. Os documentos que tenho aqui em mãos mostram que a culpa não é minha.

Estão descartados novos fechamentos de comarcas?

Isso é algo que precisamos avaliar, mas o risco é grande. O nosso orçamento não acompanhou a evolução da nossa estrutura. Todos sabemos que, para acessar a Justiça, é necessário um advogado, recolher custas judiciais que não são baratas em Mato Grosso, e às vezes é necessário antecipar pagamento para alguma perícia. Tudo isso gera custos. Grande parte das pessoas não pode fazer isso e o problema é que muitas pessoas têm que fazer isso no início do processo. É por isso que a Defensoria é um instrumento de assegurar a igualdade às pessoas. O MP e os juízes têm geralmente sede própria nas comarcas. Nós temos que locar espaços improvisados.

Qual seria a razão dessa diferença de tratamento?

Acredito que seja o desconhecimento sobre como funciona o sistema da Justiça. Qualquer pessoa que entende isso sabe que não tem como termos a Justiça sem a Defensoria, pois grande parte da população não tem condições de pagar um advogado.

Qual a principal demanda na Defensoria?

Geralmente, a principal procura é na área de família e Direito Penal, mas a Defensoria foi ganhando muitas atribuições com o passar dos anos. Hoje, o necessitado que faz uso da Defensoria não é só o pobre e sim vários grupos de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Fora isso, a Defensoria também passou a ser legitimada para defender interesses coletivos, passamos a ter direito de propor ações civis públicas, que antes eram atribuições exclusivas do Ministério Público.

A Defensoria vai atender também as pessoas que serão desapropriadas em Cuiabá e Várzea Grande devido a obras para a Copa de 2014?

Sim. Muitas pessoas correm risco de não ser indenizadas porque são apenas possuidoras de áreas e não proprietárias, pois elas não têm o título do local. Essas pessoas querem segurança jurídica. A falta de regularização fundiária é algo absurdo no Estado.

O senhor vai propor ação judicial para garantir a autonomia financeira da Defensoria?

Temos uma conquista desde 2004 e que nos garante autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Isso significa que, independente de pertencermos ao Executivo, não estamos subordinados a ele. À semelhança do MP e Tribunal de Contas, que desempenham funções independentes do Executivo, podemos nomear pessoas sem a sanção do governador. O Executivo deve repassar nosso orçamento através do duodécimo, mas temos prerrogativa de elaborar nossa proposta de orçamento. Ao Executivo cabe receber o projeto e repassar ao Legislativo.

Mas como o governo tem feito?

Da mesma forma como ocorre com as secretarias de Estado. O governador, antes de encaminharmos a nossa proposta orçamentária, nos envia um proposta do Executivo dizendo por exemplo, para 2012 vocês terão R$ 62 milhões. Recentemente isso ocorreu com o Judiciário, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reclamou do governo depois que a proposta do Supremo foi rejeitada pela presidente Dilma Rousseff. Essa LOA do Estado padece desse vício: não respeitou nossa autonomia. Ela pode ser fulminada a qualquer momento por medida judicial.

Mas o senhor vai recorrer ao Judiciário? Isso pode ocorrer no exercício financeiro de 2012?

Estou estudando a praticidade disso. Temos que ver isso no campo político se vale a pena ou não.

A Defensoria encaminhou ao governo uma proposta própria?

Sim. Materializamos nossa ideia através de um ofício em que lembramos à Casa Civil que temos autonomia financeira.

Qual o valor sugerido no projeto da Defensoria?

Hoje precisamos de aproximadamente R$ 100 milhões, mas colocamos um valor aproximadamente R$ 20 milhões a mais que a proposta enviada por eles e que é de R$ 62 milhões para o ano. O governo não pode fazer isso com órgão autônomo. Pode com as secretarias de Estado.

O senhor já conversou sobre os vetos com o presidente da Assembleia, José Riva (PSD), e o primeiro-secretário, Sérgio Ricardo (PR), com quem tem mais proximidade?

Na verdade, tenho um relacionamento bom com eles, mas a Assembleia fez o papel dela ao aprovar um projeto que eles entenderam merecer aprovação. Aliás, esses projetos vetados foram discutidos antes da votação na presença de vários deputados e com o governador Silval Barbosa, que cobrou a interiorização da Defensoria e eu falei da alternativa de abrirmos vagas de assessores ao invés de nomear defensores. Isso mostra que houve uma conversa com o governo, que concordou e depois vetou sem justificativa plausível.

A Defensoria vai buscar revogação do veto ao projeto que trata da ampliação de benefícios como o auxílio-livro e que ficou conhecido como criação do 14º, 15º e 16º salários?

A Assembleia tem sua autonomia, mas acredito que, por uma questão de coerência, esse veto também deve ser derrubado. O interesse deve ser mais a interiorização do que a alegação de falta de orçamento. O impacto que se fala na verdade é um argumento que não se sustenta. O prejuízo alegado pode ou não ocorrer e de forma gradativa. Além do mais, não vai acabar com a economia do Estado porque é a Defensoria que vai arcar com isso. Não temos hoje recursos nem para nomear defensores.