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Defensores Públicos participam de Curso na capital sobre “Audiência de Custódia”



Na última sexta-feira (24/03), aconteceu o Curso sobre “Audiência de Custódia”, oferecido em tempo integral pela Escola da Magistratura Mato-grossense.
Tal evento contou com a participação de magistrados, promotores de justiça e defensores públicos do Estado, além de ser agraciado com a presença e palestra dos juízes do Espírito Santo, Dr. Sérgio Ricardo de Souza e Dra. Gisele Souza de Oliveira, além do desembargador do Tribunal de Justiça daquele Estado, Dr. Willian Silva.
Dentre os Defensores Públicos, participaram Dra. Josiane Alves Barros, Dra. Janaína Osaki, Dra. Shalimar Bencice, Dr. Ademilson Linhares, Dr. Maicon Vendruscolo, Dr. David Brandão, Dr. José Naaman e  Dra. Patrícia Vieira dos Santos Fernandes.

As audiências de custódia nada mais são do que um procedimento de apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas para ser ouvida e deliberada acerca de sua permanência ou não na prisão.
O objetivo do curso foi aprimorar o conhecimento dos participantes sobre o desenvolvimento das audiências de custódia, bem como chamar a atenção dos mesmos para a necessidade de expansão das referidas audiências para todas as comarcas brasileiras. Para tanto, os palestrantes iniciaram a explanação abordando os fundamentos da audiência de custódia, associando-os com a ineficácia da lei nº 12.403/11, somado aos altos custos do encarceramento em massa em detrimento da não redução da violência no país.
Em seguida, foi feita a contextualização do assunto aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, bem como uma exposição aprofundada do encarceramento cautelar no Brasil, e, por fim, a troca de experiências profissionais entre as autoridades ali presentes.
Segundo a Defensora Patrícia Fernandes “lamentavelmente prende-se muito no Brasil e prende-se mal, sobretudo em se tratando de prisões provisórias, ou seja, aquelas pendentes de sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Diante dessa situação, imprescindível a realização das audiências de custódia em todas as comarcas brasileiras. Esse é o grande desafio. É preciso ter sensibilidade para entender a importância desse procedimento, como instrumento de humanização das prisões cautelares, já que permite que o juiz olhe nos olhos do autuado e, longe da frieza dos autos de prisão em flagrante, examine todas as circunstâncias da prisão e vida social do suspeito, bem como as peculiaridades de cada caso concreto. Só assim estará buscando a tão sonhada justiça, respaldada no princípio da dignidade da pessoa humana.”
A Defensora Pública Josiane Alves Barros também comentou a temática do curso, afirmando que  “o seminário procurou-se enfatizar a relevância da Audiência de Custódia, cujo objetivo preponderante é trazer o ator principal (o preso) para a formalização do ato de prisão, evitando-se a ocorrência do chamado “efeito priming” que consiste na conduta de preencher os espaços desprovidos de informações e formar a convicções do magistrado através de jargões e termos depreciativos comumente utilizados no APF. Abordou-se o alto custo do encarceramento em massa, tendo sido ressaltado que, apesar do crescente número de prisões, não se observa redução nos índices de violência.
No curso, também foi asseverado que a partir da implantação da Audiência de Custódia, houve significativa melhora no trabalho da polícia, redução de maus tratos e tortura de presos, sendo a oitiva pessoal do preso, pela autoridade judicial, requisito essencial e anterior à decisão sobre a legalidade e necessidade da prisão.
Também sobre o evento, o Defensor Público José Naaman Khouri afirmou que “o curso valeu no que tange à troca de ideias e formatação de atuação dos membros envolvidos. Embora a custódia hoje esteja regulamentada por atos administrativos, o Senado já aprovou o projeto de lei que passará a inserir no CPP a matéria, estando no aguardo na Câmara dos Deputados a sua votação para posterior homologação do executivo”. O Associado também sugeriu que a Amdep fomente o encontro dos associados do interior que não puderam participar para a troca de ideias e discussão sobre formas de atuação.
A Amdep, pensando na qualidade técnica do membro da Defensoria Pública, patrocinou sete inscrições para o curso. Os contemplados foram:
Ademilson Linhares
David Brandão Martíns
Janaína Yunai Osaki
José Naaman Khouri
Josiane Alves Barros
Patrícia V. dos S. Fernandes
Shalimar Bencice e Silva